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REQ 1903/2001
Nov 12, 2024 10:02 PMREQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 809, DE 1999.
PL 2290/2001
Nov 12, 2024 10:02 PMDECLARA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOBRADINHO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1904/2001
Nov 12, 2024 10:02 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2001.
REQ 1905/2001
Nov 12, 2024 10:02 PMREQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 499/2001.