CLDF

INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SER CONCEDIDO AOS ESTUDANTES DO 1º E 2º GRAUS, DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, QUE SE DESTACAREM EM EXPERIÊNCIAS EDUCACIONAIS QUE VISEM A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.

DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CLDF.

ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA 1996.

ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 - PLOA/00, PROJETO DE LEI 756/99.