CLDF

DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSÉ LUIZ SANTOLIN.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA BRAGA.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REQUER PEDIDO DE AUDITORIA E INSPEÇÃO NOS CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS PELA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL(NOVACAP) E O INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE(ICS) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCERNENTES À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS, NO PERÍODO DE 1999 A 2005.

DÁ O NOME DE RODOVIA JOSÉ GUIMARÃES MUNDIM À RODOVIA DF-440, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO-RA-V.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS).

ESTABELECE RESTRIÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE JOGOS DO TIPO RPG,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.