CLDF

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 687 DE 2003.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 106.000.000,00 (CENTO E SEIS MILHÕES DE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS - GIURB, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.706 DE 27 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA POSSE E CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES.

ALTERA A LEI 1706 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DF DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO NA RA XXV - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO COMITÊ GESTOR DE REVITALIZAÇÃO DA W-3 E DA SECRETÁRIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DE VIAS CICLÁVEIS, CICLOVIAS E CICLOFAIXAS, NA W-4, NAS ENTREQUADRAS 700 E 900, NAS TRANSVERSAIS E NOS ACESSOS AO PARQUE DA CIDADE.