CLDF

Dispõe sobre disponibilização de equipamentos adaptados para o atendimento de obesos mórbidos graves nos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a fixação de prazo máximo tolerável no atraso para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.

Altera a Lei 366, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a realização de cursos e treinamentos nas áreas de relações humanas, primeiros socorros e sistema de trânsito, para motoristas, operadores e cobradores de veículos de transporte coletivo no Distrito Federal, e dá outras providências.