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Despacho - 5 - CCJ - (30374)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2377/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 16 de...
Despacho - 6 - SELEG - (30373)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 - CEP: 70094902 -...
Parecer - 1 - SELEG - (30302)
Nov 17, 2024 10:41 PMDespacho - 4 - SACP - (30303)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho SELEG, folha de votação 2º turno incorreta. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal,...
Folha de Votação - 2° Turno - Aprovado - SELEG - (30306)
Nov 17, 2024 10:41 PMFolha de Votação - 1°Turno - Aprovado - SELEG - (30305)
Nov 17, 2024 10:41 PMFolha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (30304)
Nov 17, 2024 10:41 PMParecer - 3 - SELEG - (30261)
Nov 17, 2024 10:41 PMParecer - 4 - SELEG - (30263)
Nov 17, 2024 10:41 PMDespacho - 2 - SACP-IND - (30259)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Folha de Votação - CDESCTMAT - Aprovado - SELEG - (30262)
Nov 17, 2024 10:41 PMFolha de Votação - CEOF - Aprovado - SELEG - (30260)
Nov 17, 2024 10:41 PMParecer - 2 - SELEG - (30228)
Nov 17, 2024 10:41 PMParecer - 3 - SELEG - (30230)
Nov 17, 2024 10:41 PMDespacho - 3 - SELEG - (30226)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, encaminhar à CCJ para elaboração da redação final. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Múcio Botelho de Oliveira ...
Despacho - 2 - SACP - (30227)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra...
Folha de Votação - 2° Turno - Aprovado - SELEG - (30225)
Nov 17, 2024 10:41 PMFolha de Votação - CEOF - APROVADO - SELEG - (30229)
Nov 17, 2024 10:41 PMRequerimento - (30182)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA) Requer a retirada de tramitação e...
Despacho - 6 - GAB DEP ROOSEVELT - (30177)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Despacho À SELEG, Conforme consulta n° 738 de 2021 a Unidade de Constituição e Justiça acerca de eventual...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30179)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30183)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30181)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30180)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30176)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (30178)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2,...
Despacho - 7 - SACP - (30184)
Nov 17, 2024 10:41 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para elaboração da redação final. Brasília, 16 de dezembro de 2021 Praça Municipal, Quadra...
Redação Final - CCJ - (30132)
Feb 20, 2025 8:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.451 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa de Benefício Educacional-Social – PBES denominado Cartão...