CLDF

ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 414, DE 15 DE JANEIRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR EM CONCESSÃO DE USO DE ÀREA SITUADO NA SGAN, QUADRA 604, MÓDULO C À ASSOCIAÇÃO PRÓ-EDUCAÇÃO VIVENDO E APRENDENDO.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PROMOVER A INSTITUIÇÃO DE PARCERIA COM O SETOR PRODUTIVO PRIVADO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O USO DO SOLO DO LOTE C, DO SETOR DE CLUBES E ESTÁDIOS ESPORTIVOS, NA ZONNA URBANA I DO GUARÁ - 10 ZUR I, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ X E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR 'O' NA CEILÂNDIA (RA-IX).

ALTERA O USO DO SOLO DOS LOTES 1915 E 1925, DO TRECHO 2 DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA, NA ZONA URBANA I DO GUARÁ - 10 ZUR I, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ X E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

FIXA OBRIGATORIEDADE DA DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR 'P' SUL NA CEILÂNDIA (RA-IX).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.356.000,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).