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PDL 8/1991
Nov 13, 2024 4:14 AMSUSPENDE ATOS DO PODER EXECUTIVO, QUE REMOVEM RESIDENTES NOS BAIRROS E VILAS DO DISTRITO FEDERAL.
PDL 8/1995
Nov 13, 2024 4:14 AMAPROVA INDICAÇÃO DO NOME DO DR. MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO PARA EXERCER O CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DE PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PDL 8/1999
Nov 13, 2024 4:14 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ADVOGADO ELPÍDIO ARAUJO NERIS.
PDL 9/1991
Nov 13, 2024 4:14 AMALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05.07.91.