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PL 1926/1996
Nov 13, 2024 7:07 PMAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PARCELAR DÉBITO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1927/1996
Nov 13, 2024 7:07 PMDESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA AMPLIAÇÃO DA QUADRA AOS-04, NA ÁREA OCTOGONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA - XI.
PL 1928/1996
Nov 13, 2024 7:07 PMDÁ O NOME PRAÇA PADRE CÍCERO AO ESPAÇO SITUADO EM FRENTE ÀS QUADRAS 3/4, CONTÍGUO À FEIRA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, EM PLANALTINA, RA-VI.
PL 1929/1996
Nov 13, 2024 7:07 PMALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 769, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994.