CLDF

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA CENTRO ESPECIALIZADO DE RECUPERAÇÃO DE MENORES ABANDONADOS - 'CERMA'.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS DOS USUÁRIOS DE QUIOSQUES, TRAILLERS, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E SIMILARES.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO A SER FEITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.