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Redação Final - CCJ - (108526)
Feb 20, 2025 8:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 522 DE 2023 redação final Altera a Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a...
Anexo - VII - CEOF - (108520)
Nov 17, 2024 8:15 AMDespacho - 7 - CEOF - (108524)
Nov 17, 2024 8:15 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final, à SELEG para as devidas providências. Brasília, 19 de dezembro de 2023 ...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108483)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - CCJ - (108485)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 158 DE 2023 Redação Final Cria centros de tecnologia com o objetivo de garantir à população de baixa...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108484)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.424, DE 2023-DCL - SELEG - (108487)
Nov 17, 2024 8:16 AMDespacho - 11 - Cancelado - SELEG - (108486)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 19...