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Moção - (58614)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Moção Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Parabeniza e manifesta votos de louvor às...

Projeto de Lei - (58619)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: DEPUTADO JOAQUIM RORIZ NETO) Altera a Lei nº 7.009, de 17 de...

Despacho - 2 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (58620)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Despacho Senhor Secretário Legislativo, Em atenção ao Despacho que retornou o projeto de Lei de que...

Anexo - Notas taquigráficas - 15ª RER da CCJ 2021 PDL 177/2021 - CCJ - (58612)
Nov 20, 2024 11:43 PM
Requerimento - (58618)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) Requer a realização de Sessão Solene para o...

Indicação - (58613)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL) Sugere ao Poder Executivo que, por meio da...

Despacho - 7 - CCJ - (58615)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 10 de fevereiro de...

Indicação - (58604)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL) Sugere ao chefe do Poder Executivo, por...

Indicação - (58611)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL ) Sugere ao Poder Executivo que, por meio da...

Indicação - (58610)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL ) Sugere ao Poder Executivo que, por meio da...

Despacho - 4 - CCJ - (58609)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Despacho - 6 - CCJ - (58605)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Despacho - 5 - CCJ - (58606)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Despacho - 4 - CCJ - (58608)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58602)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58601)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (58587)
Feb 20, 2025 8:38 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Estatuto Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e Outros ) Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da...

Requerimento - (58586)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e Outros) Requer o registro de criação da Frente...

Requerimento - (58591)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde...

Ata - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (58589)
Feb 20, 2025 8:03 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Ata Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e Outros ) Ata da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia...

Indicação - (58585)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 _____________________________________________________________________________________________ ...

Despacho - 3 - CCJ - (58583)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Despacho - 9 - CCJ - (58584)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Despacho - 4 - CCJ - (58588)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Despacho - 4 - CCJ - (58590)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...

Projeto de Lei - (58570)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Iolando ) Dispõe sobre a instalação de banheiros para pessoas com...

Requerimento - (58572)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Max Maciel - PSOL) Requer o encaminhamento de solicitação de informação...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58566)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58568)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58569)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58567)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - GAB DEP IOLANDO - (58571)
Nov 18, 2024 1:22 PM
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58547)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58543)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58546)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58545)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58539)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58542)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58544)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58540)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58541)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (58526)
Feb 20, 2025 9:02 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Estatuto Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno e Outros) Estatuto da Frente Parlamentar em Defesa do...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58524)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58523)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58525)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58522)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58521)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58529)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58528)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58527)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Designação de Relator - CCJ - (58511)
Nov 20, 2024 11:43 PM
Designação de Relator - CCJ - (58509)
Nov 20, 2024 11:43 PM
Designação de Relator - CCJ - (58507)
Nov 20, 2024 11:43 PM
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58510)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58506)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58508)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...

Designação de Relator - CCJ - (58505)
Nov 20, 2024 11:43 PM
Designação de Relator - CCJ - (58502)
Nov 20, 2024 11:43 PM
Designação de Relator - CCJ - (58500)
Nov 20, 2024 11:43 PM
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (58501)
Nov 20, 2024 11:43 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP - Setor de Apoio às Comissões Permanentes, ...