CLDF

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA MORADORES DAS ÁREAS ONDE SE LOCALIZAM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA 'CASA A QUEM CASA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DF.

ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESCLEROSE MÚLTIPLA DE BRASÍLIA - SEMBRA.

CRIA O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVAS, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓDULO ESPORTIVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.