CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE COMPUTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 2º GRAU DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE USO OU PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS A ENTIDADES RELIGIOSAS E/OU EDUCACIONAIS E PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADES DE QUALQUER NATUREZA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE QUAISQUER TESTES PARA DIAGNOSTICAR GRAVIDEZ, BEM COMO ATESTADO COMPROVANDO ESTERILIZAÇÃO OU LIGADURA DE TROMPAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 4º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 865, DE 23 DE MAIO DE 1995.

INSTITUI O AUXÍLIO VIAGEM A SER CONCEDIDO AOS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS CONSTRANGEDORAS OU INTIMIDATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE EMPREGAREM MENINOS DE RUA.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DO DISTRITO FEDERAL.