CLDF

IMPEDE QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL ESTABELEÇAM, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, CLÁUSULAS DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ RA VII.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DO GAMA A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA RA II.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRAZLÂNDIA A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA RA IV.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA XII.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO -RA XIV.

SUGERE AO ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI.