CLDF

Requer ao Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal - IPREV informações acerca da doação de imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, tratada na Lei nº5.729/16, ao referido Instituto, para recompor os valores retirados do Fundo Previdenciário do Distrito Federal - DFPrev por meio da autorização legal da Lei Complementar nº899/15.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado das Cidades, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia Energética de Brasília - CEB - Distribuidora, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios público.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Serviço de Limpeza Urbana, a respeito do Aterro Sanitário da Samambaia.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Educação, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 08 de maio do corrente ano, no Plenário desta Casa de Leis, para debater os impactos da Medida Provisória nº 759/2016 no âmbito do Distrito Federal.