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Anexo - Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60539)
Nov 20, 2024 11:02 PMAnexo - LEI Nº 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60542)
Nov 20, 2024 11:02 PMAnexo - LEI Nº 14.423 DE 22 DE JULHO DE 2022 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60541)
Nov 20, 2024 11:02 PMAnexo - Lei Complementar 954 de 19 de novembro de 2019 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60540)
Nov 20, 2024 11:02 PMAnexo - Lei 6.619 de 10 de junho de 2020 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60538)
Nov 20, 2024 11:02 PMPublicação - GMD - (57702)
Nov 21, 2024 12:04 AMDespacho - 3 - CTMU - (57748)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 9 - CTMU - (57749)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57745)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57751)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57753)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57750)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57752)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57747)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57746)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CFGTC - (57761)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle Despacho Ao SACP Senhora Chefe, Encaminho para providências do art. 137 do RICLDF, conforme...
Requerimento - (57739)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Hermeto) Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei 26/2023 que,...
Indicação - (57741)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Indicação - (57744)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do...
Requerimento - (57738)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Hermeto) Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei 23/2023 que,...
Despacho - 2 - Cancelado - GAB DEP PAULA BELMONTE - (57736)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Despacho À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...
Requerimento - (57742)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Hermeto) Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 21/2023-...
Requerimento - (57737)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Hermeto) Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei 22/2023 que,...
Despacho - 4 - CTMU - (57743)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CFGTC - (57740)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle Despacho Ao SACP, Senhora Chefe, Encaminho para providências do art. 137 do RICLDF, conforme...
Indicação - (57726)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Indicação - (57727)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Indicação - (57728)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Indicação - (57731)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Jorge Vianna) Sugere ao Governo do DF a criação de Parque Tecnológico para...
Requerimento - (57734)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio...
Requerimento - (57733)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Hermeto) Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 18/2023 que,...
Requerimento - (57732)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Requerimento Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Hermeto) Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 17/2023 que,...
Despacho - 2 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (57729)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Despacho À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...
Despacho - 2 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (57735)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Despacho À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...
Parecer - 2 - CAS - PL 2204/2021 - (57718)
Nov 21, 2024 12:04 AMNota Técnica - 2 - CCJ - (57719)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica Nº 2 ao PROJETO DE LEI Nº 3.055 DE 2022 Conforme a Nota Técnica nº 1, foram detectadas imprecisões...
Moção - (57716)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Moção Nº , DE 2023 (Autoria: Wellington Luiz ) Manifesta louvor aos policiais da 6ª Delegacia de Polícia -...
Despacho - 5 - CAS - (57720)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP Senhora Chefe, ...
Despacho - 3 - CTMU - (57717)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57715)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57722)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - CTMU - (57721)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 2 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (57714)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Despacho Senhor Secretário Legislativo, Em atenção ao Despacho que retornou o projeto de Lei de que...
Despacho - 1 - CERIM - (57713)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 11/04/2023 - 19 horas - Externo Transmissão pela TV Câmara Distrital...
Despacho - 2 - GMD - (57711)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL DO DIA 06/02/2023. À SELEG PARA CONHECIMENTO. Brasília, 6 de fevereiro de 2023. Paulo...
Despacho - 2 - GMD - (57710)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL DO DIA 06/02/2023. À SELEG PARA CONHECIMENTO. Brasília, 6 de fevereiro de 2023. Paulo...
Despacho - 2 - GMD - (57708)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL DO DIA 06/02/2023. À SELEG PARA CONHECIMENTO. Brasília, 6 de fevereiro de 2023. Paulo...
Despacho - 2 - GMD - (57707)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL DO DIA 06/02/2023. À SELEG PARA CONHECIMENTO. Brasília, 6 de fevereiro de 2023. Paulo...
Despacho - 2 - GMD - (57709)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL DO DIA 06/02/2023. À SELEG PARA CONHECIMENTO. Brasília, 6 de fevereiro de 2023. Paulo...
Despacho - 2 - GMD - (57712)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO PUBLICADO NO DCL DO DIA 06/02/2023. À SELEG PARA CONHECIMENTO. Brasília, 6 de fevereiro de 2023. Paulo...
Publicação - GMD - (57706)
Nov 21, 2024 12:04 AMPublicação - GMD - (57704)
Nov 21, 2024 12:04 AMPublicação - GMD - (57705)
Nov 20, 2024 1:30 PMDespacho - 8 - CTMU - (57703)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Publicação - GMD - (57700)
Nov 20, 2024 1:30 PMPublicação - GMD - (57701)
Nov 21, 2024 12:04 AMProjeto de Lei - (57699)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Jorge Vianna ) Dispõe sobre a garantia dos estabelecimentos comerciais, tais...
Despacho - 3 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - (57697)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Despacho Senhor Secretário Legislativo, Em atenção ao Despacho que retornou o projeto de Lei de que...
Despacho - 3 - CTMU - (57695)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Em atendimento ao Memorando-Circular nº 1/2023-SACP, de 02/01/2023, que trata de solicitação de envio...
Despacho - 3 - SACP - (57694)
Nov 21, 2024 12:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...