CLDF

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISOS NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

ALTERA O ARTIGO 180 DO DECRETO LEI Nº 082 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ISENÇÃO DO ICMS E DO ISS PARA AS MICROEMPRESAS ENQUADRADAS NAS NORMAS SIMPLIFICADAS DE QUE TRATA A LEI Nº 412, DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA E DAS EDIFICAÇÕES ONDE FUNCIONA A COLMEIA, LOCALIZADO EM ÁREA ESPECIAL, QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.