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PL 3519/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E ITERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA.
PL 3520/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA.
PL 3521/1998
Nov 13, 2024 5:17 PMALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA.
PL 3522/1998
Nov 13, 2024 5:16 PMALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA.