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Despacho - 12 - SELEG - (314137)
Oct 17, 2025 4:56 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Considerando o Requerimento nº 2.320/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que solicita a distribuição do Projeto de...
Despacho - 8 - SELEG - (314133)
Oct 17, 2025 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho CONSIDERANDO os fundamentos apresentados pelo Requerimento 2.024, de 2025; CONSIDERANDO a competência conferida pelo art....
Despacho - 8 - CDC - (314130)
Oct 15, 2025 5:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Ao SACP Conforme a Nota Técnica (313707) da Consultoria Legislativa a qual sugere o envio do PL 1880/2025 à CAS,...
Despacho - 11 - SACP - (314136)
Oct 15, 2025 3:57 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....