CLDF

FICA DECLARADA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A CARITAS BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A VENDA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEIS OCUPADOS POR ENTIDADES RELIGIOSAS OU FILANTRÓPICAS, SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS POR AUTORIDADE POLICIAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 660, DE 27.01.94, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE VISA A ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SLU AO TEOR DA LEI Nº 660, DE 27.01.94, QUE TRANSFORMOU EM AUTARQUIA.

DISPÕES SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O DIA DA ALERGIA NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL - IEMA /DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.