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Type Facet

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PL 800/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação a crianças, de até dez anos, nos eventos públicos em que haja grande circulação de pessoas, no Distrito Federal.

PL 788/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

Proíbe a venda e a exposição de animais domésticos em vitrines e gaiolas em estabelecimentos comerciais de exibição, tratamento, higiene e estética, como pet shops, clínicas veterinárias, parques de exposições, feiras e similares.

PL 789/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

Assegura no âmbito do Distrito Federal, o direito à convivência familiar às crianças e adolescentes acolhidos em instituições sociais e dá outras providências.

PL 790/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

Assegura o direito de inclusão no caso que especifica e dá outras providências.

PL 791/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

Institui a Lei Geral de Defesa do Consumidor no âmbito do Distrito Federal, que suplementa a legislação federal sobre o tema, e dá outras providências.

PL 792/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

Dispões sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema único de Saúde (SUS), no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PDL 111/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

'Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao DR. Gustavo dos Santos Fernandes.'

PDL 109/2015
Nov 11, 2024 9:09 PM

Susta os efeitos do parágrafo único do art. 4º do Decreto n°24.023, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta os Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Administração Pública, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Distrito Federal, e dá outras providências.