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Publicação - DCL - Lei nº 7.706, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301881)
Jun 12, 2025 8:39 AMPublicação - DCL - Lei nº 7.693, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301879)
Jun 12, 2025 8:38 AMMensagem - Nº 108/2025-GP- Promulgação - SELEG - (301882)
Jun 12, 2025 8:40 AMProjeto de Lei - (301857)
Jun 11, 2025 5:10 PMParecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (301854)
Jun 11, 2025 4:47 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 1205/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (301855)
Jun 11, 2025 4:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2025 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA...
Requerimento - (301853)
Jun 16, 2025 3:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Paula Belmonte) Requer informações complementares sobe o Aterro...
Parecer - 2 - CFGTC - Não apreciado(a) - (301859)
Jun 11, 2025 5:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 2983/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...