CLDF

RESERVA ÁREAS PARA A INSTALAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA FINS CULTURAIS QUANDO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DDE PRAÇAS PÚBLICAS EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO NO DISTRITO FEDERAL.

APROVA A EXTENÇÃO DE USO PARA POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO (PLL) PARA A ÁREA ESPECIAL Nº 01, DA QNJ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ASA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.