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Mensagem - Nº 24/2026-GP - SELEG - (328508)

Mar 27, 2026 8:47 AM

PL 2234/2026

Mar 25, 2026 3:52 PM

Altera a Lei nº 5.195, de 26 de setembro de 2013, que "dispõe sobre a carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional do Distrito Federal e dá outras providências".

Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (328496)

Mar 27, 2026 8:17 AM

Publicação - Redação Final-DCL - SELEG - (328502)

Mar 27, 2026 8:30 AM