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Despacho - 9 - CCJ - (54049)
Nov 18, 2024 1:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2024/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 8 de...
Despacho - 8 - CCJ - (54054)
Nov 18, 2024 1:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2476/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 8 de...
Despacho - 4 - CCJ - (54052)
Nov 18, 2024 1:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2394/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 8 de...
Despacho - 6 - CCJ - (54050)
Nov 18, 2024 1:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2822/2022 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo. Brasília, 8 de dezembro...
Despacho - 4 - CCJ - (54053)
Nov 18, 2024 1:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 284/2022 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo. Brasília, 8 de dezembro...
Despacho - 1 - SELEG - (54380)
Nov 18, 2024 1:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2022. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Praça...
Despacho - 1 - SELEG - (54392)
Nov 18, 2024 1:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2022. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Praça...