CLDF

ALTERA O ANEXO DA RESOLUCAO Nº 027/91, FIXANDO PRAZOS E DATAS PREVISTAS PARA ELABORACAO DA LEI ORGANICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A TRAMITACAO DOS PROJETOS DE LEI QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - GAL, PERCEBIDA PELOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, MODIFICANDO O ART. 78 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.

INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VINCULADA À MESA DIRETORA.

DA NOVA REDACAO AO ART. 22 DO TITULO XII DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

NEGA LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL CONTRA O DEPUTADO JOÃO DE DEUS.