CLDF

DISPÕE SOBRE DEVERES NO RECEBIMENTO DE PRODUTOS VICIADOS PARA REPAROS E ESTABELECE AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER FORNECIDAS AO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS MOTORIZADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, HIPER E SUPERMERCADOS.

INSTITUI O DOCUMENTO DE INDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ENVOLVENDO ADOLESCENTES E JOVENS DAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE ABRIL DE 2008, PARA HOMENAGEAR O DIA DA POLÍCIA CIVIL.

REQUER O APENSAMENTO DO PL Nº 434/07 AO PL Nº 382/07, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2008, NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO NUTRICIONISTA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, O SERVIÇO DE TÁXI ADAPTADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.