CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS UTILIZADAS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DISTRITO DEFERAL.

ASSEGURA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, EM CASOS DE ABORTO LEGAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO.

ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SANTA MARIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ACDEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (APC-DF), LOCALIZADA EM TAGUATINGA, REGIÃO ADMINISTRATIVA III.