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Parecer - 1 - CDDHCLP - (35636)
Nov 17, 2024 9:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 PARECER Nº , DE 2022 - CDDHCEDP Projeto de Lei 2096/2021 Dispõe sobre medidas de segurança a serem...
Parecer - 1 - CDDHCLP - (35635)
Nov 17, 2024 9:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 PARECER Nº , DE 2022 - CDDHCEDP Projeto de Lei 2208/2021 Acrescenta à Lei n° 6.637, de 20 de julho de 2020,...
Parecer - 1 - Cancelado - CDDHCLP - (35637)
Nov 17, 2024 9:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 PARECER Nº , DE 2022 - CDDHCEDP Projeto de Lei 2030/2021 Estabelece a obrigação de fixação de placas de...
Parecer - 1 - CDDHCLP - (35638)
Nov 17, 2024 9:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 PARECER Nº , DE 2022 - CDDHCEDP Projeto de Lei 2008/2021 Institui a Semana Distrital de Combate à...