Busca
Emenda (Modificativa) - 491 - PLENARIO - (54256)
Nov 18, 2024 1:45 PMEmenda (Modificativa) - 489 - PLENARIO - (54253)
Nov 18, 2024 1:45 PMDespacho - 8 - CCJ - (54252)
Nov 18, 2024 1:45 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 194 / 2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Redação Final - CCJ - (54160)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.533 DE 2022 Redação Final Autoriza a prática da telemedicina no Distrito Federal. A CÂMARA...