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Folha de Votação - CCJ - (326938)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1403/2024 Inclui, no Calendário de Eventos do Distrito Federal, o Festival Taguá Rock....
Despacho - 4 - SACP - (326967)
Mar 17, 2026 2:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Folha de Votação - CCJ - (326934)
Mar 17, 2026 2:55 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 1532/2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o...