CLDF

CRIA REVISTA DA INFORMACAO LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEFINE OS INSTRUMENTOS LEGAIS A SEREM UTILIZADOS NOS CONTRATOS E LICITACOES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CRITERIOS DE ATUALIZACAO DA REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EXTINGUE A ESTRUTURA PROVISORIA, DISCIPLINA O PROVIMENTO DOS CARGOS E FUNCOES DE CONFIANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ELABORACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF.

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3º DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO. SESSAO SOLENE.

AUTORIZA O GOVERNADOR A CONCEDER TERRENO AO SINDSEP PARA CONSTRUCAO DE SUA SEDE PROPRIA.

INDEFERE SOLICITACAO PARA INSTAURAR PROCESSO CONTRA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL (ACOES PENAIS NºS 24 E 25/91, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA).