CLDF

Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Secretaria de Estado de Educação à respeito do cumprimento da legislação federal nº 9.696/1998.

Requer a retirada de tramitação da proposição que menciona.

Requer a aprovação por parte da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC de Requisição de Auditoria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, acerca do cumprimento das Leis nº 3.965/2007, 4.990/2012.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 188, de 2015 e nº 418, de 2011.