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Projeto de Lei - (30370)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO ...
Redação Final - SELEG - (30369)
Nov 17, 2024 10:26 PMRedação Final - CCJ - (30366)
Feb 20, 2025 7:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 241 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 91, de 28 de setembro de 2012, que...
Despacho - 4 - GAB DEP IOLANDO - (30368)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Despacho Ao Chefe da SELEG Em atendimento ao despacho nº 03/SELEG, de ordem do Deputado Iolando, informo que o...
Despacho - 4 - CCJ - (30367)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 235/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 16 de...
Despacho - 3 - CCJ - (30365)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 236/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 16 de...
Despacho - 3 - CCJ - (30364)
Nov 17, 2024 10:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 237/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 16 de...