CLDF

CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA O SERVIDOR MILITAR DA UNIÃO, RESIDENTE NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR VAGAS PARA FISIOTERAPEUTAS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF.

DETERMINA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE ÓRTESE E/OU PRÓTESE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE ESPECIFICA.

DESTINA SALA NAS ESCOLAS DO DF PARA A INSTALAÇÃO DE SEDE DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE RECURSOS PÚBLICOS A SER APLICADO NO ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE E DOMÍNIO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS RURAIS E URBANOS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.