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Redação Final - CCJ - (279259)
Feb 20, 2025 8:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.117 de 2024 redação final Altera a Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, que "inclui, no...
Despacho - 13 - SACP - (279267)
Nov 29, 2024 5:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para relatório sobre o Veto Total (279186). Brasília, 29 de novembro de 2024. ANDRESSA VIEIRA...
Redação Final - GAB DEP THIAGO MANZONI - (279258)
Feb 20, 2025 8:07 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 918 DE 2024 Redação Final Institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital – PRORRED. A...
Indicação - (279256)
Dec 4, 2024 12:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a...