CLDF

Dispõe sobre atividades dos profissionais de administração ou com habilitação especifica registrado no Conselho Regional de Administração e dá outras providências.

Declara o Coral Adventista de Brasília Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

Torna obrigatória a afixação de cartazes ou placas contendo informações relativas ao pagamento do Seguro DPVAT, nos locais em que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a síndrome alcoólica fetal - SAF - na rede pública de saúde do Distrito Federal.