CLDF

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENVIADA AO INFRATOR, POR REMESSA POSTAL, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF.

DISPÕE SOBRE O SELO PROTETOR NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS FABRICADAS POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS ACERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ AO CENTRO CULTURAL ITAPUÃ DO GAMA A DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL AFONSO BRAZZA