CLDF

Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2014, para comemorar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Altera a Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Insitui o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal - COREG e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.996 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências.