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PL 1215/2024
Nov 14, 2024 4:48 AMInstitui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua – PSR) como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público.
PL 2280/2026
Apr 16, 2026 2:50 PMDispõe de diretrizes para a instituição do Programa Protetores Mirins, no âmbito do Distrito Federal.
Despacho - 11 - SACP - (330691)
Apr 17, 2026 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Despacho - 2 - SACP - (330692)
Apr 17, 2026 12:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....