CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE (RA-VIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, A GESTÃO E A EXTINÇÃO DE FUNDOS.

DISPÕE SOBRE UNIDADES DE DEPENDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CONDOMÍNIOS, SUAS CONDIÇÕES MÍNIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PUBLICIDADE COMERCIAL NOS TÁXIS, ÔNIBUS COLETIVOS E KOMBIS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE LACUSTRE DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS NO LAGO PARANOÁ, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

INCLUI O CARGO EFETIVO DE INSPETOR DE OBRAS NA CARREIRA FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.