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PL 45/2011
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PL 29/2011
Nov 10, 2024 7:40 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO RURAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
PL 48/2011
Nov 10, 2024 7:40 PMOBRIGA AOS CLUBES DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS.
PL 42/2011
Nov 10, 2024 7:40 PMTORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO VISUAL NOS CAIXAS INTERNOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS