CLDF

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVACAP CONVENIO)

CRIA A BOLSA BRASÍLIA DE PRODUÇÃO LITERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL E SUA DISTRIBUIÇÃO AOS AGENTES E INSPETORES DE TRÂNSITO QUANDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÓRGÃOS NA ESTRUTURA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.