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Despacho - 6 - CCJ - (64418)
Nov 20, 2024 10:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho a PELO 46/2022 para elaboração de redação final, na forma da emenda modificativa nº 2 apresentada em...
Despacho - 4 - CCJ - (64415)
Nov 20, 2024 10:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2776/2022 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo apresentado na CDDHCEDP. ...
Despacho - 11 - CCJ - (64413)
Nov 20, 2024 10:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2788/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 22 de março...
Despacho - 13 - SACP - (64412)
Nov 20, 2024 10:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, conforme despacho 64257. Brasília, 22 de março de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...
Despacho - 3 - SACP - (64410)
Nov 20, 2024 10:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, conforme despacho 64372. Brasília, 22 de março de 2023 Praça Municipal, Quadra...
Despacho - 6 - SACP - (64411)
Nov 20, 2024 10:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSEG, conforme despacho 64105. Brasília, 22 de março de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5,...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (64395)
Nov 18, 2024 12:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Lei nº 2195/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto...
Indicação - (64391)
Nov 20, 2024 10:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado João Cardoso) Sugere ao Poder Executivo, por...