CLDF

Dá nova redação aos arts. 19, XXIV, 36, 37, e 43 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS incidente na prestação de serviços que específica e dá outras providências.

Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Rock Fest.

Adita dispositivo à Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011 que dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrotorial Urbana - IPTU.

Institui o BENEFÍCIO SOCIAL AOS VENDEDORES AMBULANTES que foram impedidos de exercerem suas atividades, por ato do Poder Público, durante o período da COPA DO MUNDO DA FIFA e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À ESCRITORA CUSTÓDIA WOLNEY.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Claudeci Xavier de Miranda.