CLDF

DETERMINA A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SANTA MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, OS IMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE ASSENTAMENTOS POPULACIONAIS, AINDA NÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL - PDOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.