CLDF

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS -DST/AIDS NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLANTADAS NAS PORTARIAS DE EDIFÍCIOS DE RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA CRIADA PELA PLANTA CSP-PR 72/1, DE HOSPEDARIA E MOTÉIS PARA EDUCAÇÃO, NO SETOR NORTE DE PLANALTINA-DF.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA, A LEI Nº 226, DE 30.12.91, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LOTE NA RA PLANALTINA.

CRIA O NÚCLEO RURAL SOBRADINHO DOS MELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.