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Despacho - 15 - SACP - (313052)
Oct 3, 2025 12:53 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na CDDHCLP. Em virtude de o prazo de emendas, no âmbito da CESC ter sido publicado sem...

Despacho - 8 - SACP - (313048)
Oct 3, 2025 12:05 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em atendimento à Redistribuição conforme determina o Art. 163,I do RICLDF, em prazo para apresentação de...

Despacho - 12 - SACP - (313050)
Oct 3, 2025 12:26 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em atendimento à Redistribuição proferida pela SELEG, em prazo para apresentação de emendas de 6 a...

Despacho - 11 - SACP - (313049)
Oct 3, 2025 12:17 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na CDDHCLP. Em atendimento ao despacho da SELEG, à CEC para dar continuidade à tramitação. ...

Despacho - 9 - SACP - (313055)
Oct 3, 2025 12:52 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 8 - SACP - (313053)
Oct 3, 2025 12:49 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Despacho - 9 - SACP - (313051)
Oct 3, 2025 12:46 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....

Designação de Relator - CCJ - (313054)
Oct 3, 2025 12:51 PM