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PL 1583/1996
Nov 13, 2024 7:52 PMDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA.
PL 1584/1996
Nov 13, 2024 7:52 PMDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DESTINADOS À PUBLICIDADE, NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.
PL 1585/1996
Nov 13, 2024 7:52 PMCRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DO PONTAL NORTE, LOCALIZADO APÓS O CLUBE DO CONGRESSO E QI 15, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1586/1996
Nov 13, 2024 7:52 PMDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA, RA VIII, CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE.